Técnico de Serviços Jurídicos

Formação Profissional Gratuita

Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos

O Técnico de Serviços Jurídicos é o profissional qualificado apto a desempenhar tarefas administrativas e processuais, de apoio à atividade desenvolvida nos Tribunais/Julgados de Paz, nos Cartórios Notariais, nas Conservatórias de Registos, nos Escritórios de Advogados e Solicitadores e nos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições.

Portaria 1310/2006 de 23 de Novembro
Acesso ao Ensino Superior para diplomados de vias profissionalizantes (Decreto-Lei n.º 11/2020 de 2 de abril)

Embaixador do Curso

Carlos Pinto de Abreu

Licenciado em Direito (Universidade Católica Portuguesa). Pós-Graduado em Estudos Europeus – Dominante Jurídica (UCP).
Docente universitário (hoje em regime ocasional nos cursos de pós-graduação). Colaborador e membro da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados. Coordenador da área de Prática Processual Penal no Centro de Estágio do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados. Representante, designado pelo Ministério da Justiça, na Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos. Presidente da Assembleia Geral do Fórum Penal – Associação de Advogados Penalistas. Membro da Direção de Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

Carlos Pinto de Abreu e Associados

Armando Leandro

Juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça; licenciado em direito pela Faculdade e Direito da Universidade de Coimbra; membro do conselho de curadores de algumas fundações ligadas à defesa dos direitos humanos das crianças e das pessoas em situações de deficiência ou com problemas de toxicodependência.

Atividades Principais a Desempenhar

No âmbito dos Tribunais/Julgados de Paz:
movimentar processos e cumprir atos processuais;
prestar assistência aos magistrados e mediadores nas diversas diligências;
assegurar o serviço de atendimento ao público e apoio administrativo;
assegurar o serviço externo;
utilizar as aplicações informáticas específicas.

No âmbito dos Cartórios Notariais e Conservatórias de Registo:
efetuar o atendimento ao público;
prestar assistência aos notários e conservadores na prática dos respetivos atos;
assegurar o serviço externo;
utilizar aplicações informáticas.

No âmbito dos Escritórios de Advogados e Solicitadores:
assegurar o atendimento geral;
efetuar o serviço externo;
executar o serviço de expediente do escritório;
utilizar aplicações informáticas.

No âmbito dos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições:
assessorar o contencioso;
executar o respetivo expediente;
efetuar o serviço externo;
utilizar aplicações informáticas.